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Lei Felca pode banir o Linux do Brasil? Entenda o ECA digital

  • 23rd March 2026
Sistemas operacionais, jogos e lojas de aplicativos correm contra o tempo para se adequarem ao ECA Digital, popularmente conhecido como “Lei Felca”. A partir da última terça-feira (17), entrou em vigor no Brasil a Lei 15.211/2025, popularmente conhecida como ECA Digital ou Lei Felca. Apelidada em homenagem ao youtuber Felipe Bressanim, que ...
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Como a lei de verificação de idade pode afetar o Linux Desktop no Brasil

  • 10th March 2026
A aprovação da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, trouxe novas regras para serviços digitais no Brasil quando o assunto envolve crianças e adolescentes. Entre outras medidas, a norma estabelece obrigações relacionadas à verificação de idade, proteção de dados e controle de acesso a determinados tipos de conteúdo. Como acontece ...
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Senado aprova MP que transforma a ANPD em agência e cria 200 cargos Fonte: Agência Senado

  • 2nd March 2026
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1.317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida também cria 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, que serão preenchidos por concurso público. A MP foi aprovada na forma ...
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